Como referi há duas publicações atrás, reclamei a não adaptação/adequação dos manuais escolares em formato digital.
Não estava propriamente inspirada naquele dia, como aliás não tenho estado... E também não solicitei ajuda especializada! Sentia-me verdadeiramente indignada. E continuo a sentir. A desconsideração é demasiado óbvia e revoltante.
No intuito que outros encarregados de educação (ou até professores, porque não?) resolvam seguir o meu exemplo e reclamar o que é direito dos alunos com multideficiência e que precisam de mais material escolar adaptado às suas necessidades, resolvi colar aqui o texto que enviei para o Centro de Recursos da Direção Geral de Educação, com conhecimento de uma catrefada de organismos (todos os que me lembrei e que achei que deveriam tomar conhecimento disto e que consigam, de alguma forma, funcionar como elemento de pressão...).
Exm.os Senhores,
Sou Mãe de um aluno do ensino
básico, integrado numa unidade de apoio especializado para alunos com
multideficência (UAM). O meu filho João é cidadão português, tem 9 anos,
é portador de paralisia cerebral e é doente pulmonar crónico. Tenho a
esclarecer que paralisia cerebral não significa que tem o cérebro
paralisado, como ainda muita gente acredita. O corpo só não corresponde
ao que o cérebro quer! É apenas devido à sua doença pulmonar
crónica que aceitei inseri-lo na UAM. Por causa da sua abstenção forçada
devido à doença pulmonar. Apenas e só. O cérebro dele funciona muito
bem, graças a Deus.
Não tem comunicação oral nem tem motricidade fina, logo
não tem capacidade de pegar num lápis com os dedos e escrever. Mas
expressa-se muito bem com o olhar.
Portanto precisa de meios alternativos de comunicação, bem como de manuais escolares adaptados às suas necessidades.
Manuais em formato digital, de preferência em formato
Word, editável e com caixas de texto e de preenchimento, de forma a que
ele (e muitos outros como ele, que acedem ao computador com movimentos
laterais de cabeça ou com outras partes de corpo que ainda conseguem
comandar) consigam aceder com o varrimento automático.
Venho por este meio expressar a minha indignação ao tomar conhecimento do que este departamento considera a "produção da adaptação de manuais escolares (BD) e produção de outros materiais pedagógicos para apoio a alunos com NEE".
Por sinal os alunos com NEE merecedores desta adaptação de manuais escolares são os alunos surdos e/ou cegos.
Por sinal os alunos (considerados pela afamada CIF) com multideficiência não têm os mesmos direitos.
A razão da minha indignação prende-se com o facto de ter
conhecimento que os manuais escolares que a escola do meu filho requereu
para ele, no ano transacto, chegaram em formato digital que nem sequer é
editável, quanto mais adequado e adaptado às suas necessidades.
Limitam-se a pedir à editora que envie os manuais conforme foram para a
gráfica e pronto.
Gostaria que me explicassem se este departamento adapta apenas os
manuais escolares para braille e investe na produção de audiolivros, mas
esquece os outros...
É que, para mim, torna-se claro que isto é uma forma de discriminação.
É uma desatenção para com estas necessidades educativas
especiais, é o desencontro das intenções da Declaração de Salamanca
(1994) e uma violação aos Direitos das Crianças (1990).
Espero que esta situação seja merecedora da V/ análise e consequente emenda.
«No quadro da equidade educativa, o sistema e as práticas educativas devem assegurar a gestão da diversidade, do que decorrem diferentes tipos de estratégias que permitam responder às necessidades educativas dos alunos.»
Sem outro assunto de momento,
SAA
Já tive algumas respostas pró-forma:
- da Comissão de Educação, Ciência e Cultura "foi dado
imediato conhecimento do conteúdo desta exposição, a todos os Senhores
(as) Deputados (as) que integram o Grupo de Trabalho Educação Especial."
- do Instituto Nacional para a Reabilitação "solicitou
esclarecimentos ao Centro de Recursos da Direção-Geral da Educação
sobre o encaminhamento dado à situação do filho de V. Ex.ª.
Nestes
termos, encontramo-nos ao dispor para acompanhar a situação do filho de
V. Ex.ª ou para prestar qualquer outro esclarecimento que considere
pertinente."
- do Gabinete da Presidente da AR "Remetemos também a mensagem à Comissão de
Educação, Ciência e Cultura e à Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias, atendendo à matéria em causa."
- da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias "foi agora reencaminhada, para apreciação, à
Comissão de Segurança Social e Trabalho, atenta a matéria de que é objeto."
Curiosamente o Centro de Recursos ainda nem acusou a recepção. Espero que estejam muito ocupados a adaptar e adequar materiais!
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